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Regulamento da Titularização da União Europeia (UE)

Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, o Regulamento da Titularização da União Europeia (UE) foi concebido para criar um quadro de titularização padronizado para titularizações abrangidas. O novo regulamento afetará as sociedades gestoras de OICVM, incluindo a J.P. Morgan Asset Management.

A fim de facultar uma explicação mais detalhada do Regulamento da Titularização (UE) e das suas implicações para os investidores dos OICVM da J. P. Morgan Asset Management, elaborámos um guia simples que aborda as questões principais. Transfira as Q&A do Regulamento da Titularização (UE)

Requisitos

O Regulamento da Titularização (UE) impõe requisitos de diligência devida quantitativa e qualitativa aos investidores institucionais, conforme definido pelo regulamento. Estes requisitos devem ser cumpridos para que uma posição titularizada abrangida seja elegível para aquisição por parte de um veículo OICVM ou em nome de outros investidores institucionais.

O regulamento inclui disposições transitórias que limitam o seu impacto em sociedades gestoras de OICVM. Com base nas orientações recebidas de fontes externas, entende-se que os requisitos de diligência devida só serão aplicáveis a sociedades gestoras de OICVM em relação a investimentos em titularizações emitidas ou alteradas a partir de dia 1 de janeiro de 2019.

Por conseguinte, somos da opinião de que os nossos OICVM não estão sujeitos à aplicação dos requisitos de diligência devida (aplicáveis em titularizações abrangidas no âmbito) nas titularizações adquiridas até 31 de dezembro de 2018, inclusive, bem como nas adquiridas após essa data, mas que foram emitidas até de 31 de dezembro de 2018, inclusive (não tendo sido alteradas após essa data).

Informações adicionais

O nosso guia sobre o Regulamento da Titularização (UE) contém informações mais detalhadas sobre o impacto das novas regras OICVM da J.P. Morgan Asset Management. Leia as Q&A aqui

As informações fornecidas não devem ser consideradas orientações, pareceres ou conselhos jurídicos e não podem servir de base para fins de investimento. O destinatário deve proceder a uma avaliação independente de quaisquer questões comerciais, jurídicas, de crédito, fiscais, regulamentares e contabilísticas e determinar com os seus próprios consultores profissionais quaisquer implicações relativas à adequação ou pertinência para quaisquer ativos ou fundos aqui mencionados no contexto da sua situação particular. O crédito dado a estas informações é da exclusiva responsabilidade do leitor. As análises apresentadas nesta nota foram obtidas pela J.P. Morgan Asset Management e podem ter sido utilizadas pela mesma para fins próprios. Os resultados dessas análises são disponibilizados como informações adicionais e não refletem necessariamente os pontos de vista da J.P. Morgan Asset Management. Todas as opiniões, interpretações ou pontos de vista relativos ao impacto regulamentar são da própria J.P. Morgan Asset Management à data da presente comunicação, salvo indicação em contrário. Estes dados podem ser considerados fontes fiáveis no momento da redação, mas podem não ser necessariamente abrangentes e não são garantidos no que concerne a sua exatidão. Além disso, podem ainda ser sujeitos a alterações sem que receba uma referência ou notificação das mesmas. As informações disponibilizadas são especificamente para o destinatário e não devem ser distribuídas a qualquer outra pessoa ou instituição ou reproduzidas sob qualquer forma sem o consentimento prévio e por escrito da J.P. Morgan Asset Management.

 

 J.P. Morgan Asset Management é o nome de marca para o negócio de gestão de ativos da JPMorgan Chase & Co. e suas filiais a nível mundial. Na medida permitida pela legislação aplicável, poderemos gravar chamadas telefónicas e monitorizar comunicações eletrónicas com vista a cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares e as políticas internas. Deverá também ter em conta que dados pessoais serão recolhidos, armazenados e processados pela J.P. Morgan Asset Management nos termos da Política de Privacidade da EMEA www.jpmorgan.com/emea-privacy-policy. Esta comunicação é emitida na Europa (excluindo o Reino Unido) pela JPMorgan Asset Management (Europe) S.à r.l., 6 route de Trèves, L-2633 Senningerberg, Grão-Ducado do Luxemburgo. Luxemburgo B27900, capital social 10.000.000 EUR. Esta comunicação é emitida no Reino Unido pela JPMorgan Asset Management (UK) Limited, autorizada e regulada pela Financial Conduct Authority. Registada em Inglaterra com o n.º 01161446. Endereço registado: 25 Bank Street, Canary Wharf, London E14 5JP.