1. Esta Política

A presente Política é emitida pela J.P. Morgan Asset Management International Limited em seu próprio nome, em nome das suas sucursais, das suas subsidiárias e das suas filiais, identificadas como Responsáveis pelo tratamento na tabela da Secção 13 abaixo (em conjunto “J.P. Morgan Asset Management”, “nós” ou “nosso”) e é dirigida às pessoas singulares externas à nossa organização com as quais interagimos, incluindo visitantes do nosso site (nossos “Sites”), clientes, funcionários de clientes empresariais, investidores e fornecedores e outros destinatários dos nossos serviços (juntamente, “você”). Os termos definidos usados nesta Política são explicados na Secção 14 abaixo.

Esta Política pode ser ocasionalmente alterada ou actualizada para reflectir alterações nas nossas práticas relativamente ao tratamento de Dados Pessoais ou a alterações na legislação aplicável. Incentivamo-lo a ler esta Política cuidadosamente e a verificar regularmente esta página para analisar quaisquer alterações que possamos efectuar em conformidade com os termos da presente Política.

2. Tratamento dos seus dados pessoais

Recolha de Dados Pessoais: Recolhemos Dados Pessoais sobre si, sujeitos à legislação aplicável, de uma diversidade de fontes, conforme se segue:

• Obtemos os seus Dados Pessoais quando os mesmos nos são fornecidos por si (por exemplo, quando nos contacta por e-mail ou telefone ou por qualquer outro meio).
  
  
• Recolhemos os seus Dados Pessoais no decurso normal da nossa relação consigo (por exemplo, durante a gestão das suas transacções ou do seu investimento nos nossos fundos).
  
  
• Recolhemos os Dados Pessoais que manifestamente escolhe tornar públicos, incluindo através das redes sociais (por exemplo, podemos recolher informações do(s) seu(s) perfil/perfis de redes sociais, desde que tenha optado por tornar o seu perfil publicamente visível).
  
  
• Recebemos os seus Dados Pessoais de terceiros que nos fornecem os mesmos (por exemplo, o seu empregador; os nossos clientes; agências de notação de crédito; autoridades de aplicação da lei; etc.).
  
  
• Recebemos os seus Dados Pessoais de terceiros, sempre que adquire qualquer um dos nossos produtos ou serviços através desses terceiros.
  
  
• Recolhemos ou obtemos os seus Dados Pessoais quando visita qualquer um dos nossos Sites ou usa quaisquer funcionalidades ou recursos disponíveis no Site ou através dele. Quando visita um Site, o seu dispositivo e o browser podem automaticamente divulgar determinadas informações (tais como o tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de browser, definições do browser, endereço IP, definições de idioma, datas e horas de ligação a um Site e outras informações técnicas de comunicação), algumas das quais podem constituir Dados Pessoais.

Embora o fornecimento de informações pessoais por parte do cliente em relação a esta política seja voluntário (a menos que o informemos do contrário), se o cliente não o fizer poderemos não ser capazes de lhe fornecer os nossos produtos/serviços (ou qualquer parte dos mesmos) ou cumprir quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou directrizes e códigos emitidos por autoridades reguladoras ou outras autoridades

Criação de Dados Pessoais: Podemos igualmente criar Dados Pessoais sobre si, tais como registos das suas interacções connosco e detalhes das suas contas, sujeitos à legislação aplicável.

Dados Pessoais Relevantes e Dados Pessoais Sensíveis: As categorias de Dados Pessoais sobre si que podemos tratar, sujeitos à legislação aplicável, são as seguintes:

• Dados pessoais: nome(s) próprio(s); nome preferido; alcunha(s), sexo; data de nascimento / idade; estado civil; Número de Segurança Social; Número(s) de Passaporte(s); outros números emitidos pelo(s) Governo(s) (número de identificação fiscal, número(s) da Carta(s) Verde(s) incluindo número da Carta de Condução); nacionalidade; estilo de vida e circunstâncias sociais; imagens de Passaportes; imagens de Cartas de Condução; imagens de Licença(s) de Porte de Arma; imagens de assinaturas; dados de autenticação (palavras-passe, nome de solteira da mãe, perguntas e respostas de segurança, códigos PIN, reconhecimento facial, reconhecimento de voz) e fotografia, imagens visuais, aparência e comportamento pessoais.
  
  
• Dados sobre a família: nomes e contactos de familiares e dependentes. Contactos: endereço; número de telefone; número de fax; endereço de e-mail; e dados de perfis de redes sociais.
  
  
• Dados sobre o emprego: sector; cargo; actividades de negócio; nomes do empregadores actuais e passados; morada profissional; número de telefone profissional; número de fax profissional; endereço de e-mail de trabalho; e dados de perfis de redes sociais relacionadas com o trabalho.
  
  
• Histórico de ensino: dados sobre a sua formação e qualificações.
  
  
• Dados financeiros: endereço de facturação; números de contas bancárias; números de cartões de crédito; nome e dados do titular do cartão ou da conta; registos de instruções; dados relativos às transacções; e dados das contrapartes.
  
  
• Pontos de vista e opiniões: quaisquer pontos de vista e opiniões que decide enviar-nos ou publicar sobre nós (incluindo em plataformas de redes sociais).
  
  
• Dados de Identificação Electrónica: Cookies do endereço IP, registos, identificadores online, ID de dispositivos, geolocalização.

Tratamento dos seus Dados Pessoais Sensíveis: Não pretendemos recolher ou de outra forma tratar os seus Dados Pessoais Sensíveis, excepto se:

• o tratamento for necessário para cumprir uma obrigação legal (por exemplo, para cumprir as nossas mais variadas obrigações de comunicação);
  
  
• o tratamento for necessário para a detecção e prevenção da criminalidade (incluindo a prevenção de fraude) na medida do permitido pela legislação aplicável;
  
  
• tiver tornado manifestamente esses Dados Pessoais Sensíveis públicos;
  
  
• o tratamento for necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa dos direitos jurídicos;

• tivermos obtido, nos termos da legislação aplicável, o seu consentimento explícito prévio antes do tratamento dos seus Dados Pessoais Sensíveis (conforme acima referido, esta base jurídica é unicamente usada relativamente ao tratamento totalmente voluntário – não é usada para o tratamento que de alguma forma é necessário ou obrigatório); ou
  
  
• o tratamento for necessário por motivos de interesse público substancial e se ocorrer com base numa lei aplicável que seja proporcional ao objectivo perseguido e forneça medidas adequadas e específicas de salvaguarda dos seus direitos e interesses fundamentais.

Apenas processamos Dados relativos a Infracções Penais e números de identificação nacionais, na medida do necessário ou permitido pela legislação aplicável.

Fins para os quais podemos tratar os seus Dados Pessoais e bases jurídicas do tratamento: Os fins para os quais podemos tratar Dados Pessoais, sujeitos à legislação aplicável, e as bases jurídicas subjacentes à execução desse tratamento, são:

3. Divulgação de dados pessoais a terceiros

Podemos divulgar os seus Dados Pessoais a outras entidades do grupo J.P. Morgan para fins comerciais legítimos (incluindo o fornecimento a si de serviços e a operação dos nossos Sites), em conformidade com a legislação aplicável. Além disso, podemos divulgar os seus Dados Pessoais a:

• si e, quando apropriado, à sua família, aos seus associados e aos seus representantes;
  
  
• clientes dos nossos negócios;

• agências de notação de crédito;
  
  
• serviços antifraude;
  
  
• Autoridades governamentais, legais, fiscais ou regulamentares, ou autoridades similares, provedores e órgãos governamentais locais e/ou centrais mediante pedido ou quando necessário, incluindo para efeitos de comunicação de qualquer violação efectiva ou suspeita da legislação ou regulamentação aplicável;
  
  
• contabilistas, auditores, consultores financeiros e fiscais, advogados, notários e outros consultores profissionais externos à J.P. Morgan Asset Management ou aos nossos fundos, sujeitos a obrigações contratuais vinculativas de confidencialidade nos termos da legislação aplicável;

• bancos, mutuários não bancários, administradores de empresas, registos comerciais e de empresas e depositários;
  
  
• sócios comanditados de fundos com a nossa consultaria ou geridos por nós;
  
  
• agências de cobrança de dívidas e de localização;
  
  
• serviços de agregação dos dados;
  
  
• organismos de acreditação;
  
  
• Subcontratantes terceiros (tais como fornecedores de serviços de pagamento; companhias de navegação; etc.), localizados em qualquer parte do mundo, sem prejuízo dos requisitos indicados abaixo nesta Secção 3;
  
  
• qualquer parte relevante, demandante, reclamante, autoridade de aplicação da lei ou tribunal, na medida do necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa dos direitos jurídicos nos termos da legislação aplicável;
  
  
• qualquer parte relevante tendo em vista a prevenção, investigação, detecção e repressão de infracções penais, incluindo a salvaguarda e a prevenção de ameaças à segurança pública nos termos da legislação aplicável;
  
  
• qualquer parte relevante em ligação com os requisitos no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e de conhecimento do seu cliente (KYC); qualquer(quaisquer) adquirente(s) terceiro(s)), na eventualidade de nós vendermos a totalidade ou uma parte significativa das suas empresas ou activos (inclusivamente no caso de uma reorganização, dissolução ou liquidação) ou os activos ou empresas dos seus fundos;
  
  
• a imprensa e os meios de comunicação; e
  
  
• organizações de voluntariado e de caridade.

Os nossos Sites podem usar plugins ou conteúdos de terceiros. De desejar interagir com esses plugins ou conteúdos, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com o fornecedor terceiro da plataforma da rede social em causa. Antes de interagir com os seus plugins ou conteúdos, recomendamos-lhe que analise a política de privacidade do terceiro.

Se requisitarmos um Subcontratante terceiro para tratar os seus Dados Pessoais, o Subcontratante estará sujeito a obrigações contratuais vinculativas para: i) tratar apenas os Dados Pessoais nos termos das nossas instruções prévias por escrito; e ii) usar medidas para proteger a confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais; juntamente com quaisquer requisitos adicionais ao abrigo da legislação aplicável.

4. Transferência internacional de dados pessoais

Devido à natureza internacional do nosso negócio, poderemos ter de transferir os seus Dados Pessoais no seio do grupo J.P. Morgan, e a entidades terceiras conforme assinalado na Secção 3 acima, no âmbitos dos objectivos estabelecidos na presente Política. Por este motivo, podemos transferir os seus Dados Pessoais a outros países que poderão ter uma legislação diferente e diferentes requisitos de conformidade ao nível da protecção de dados, incluindo uma legislação menos rigorosa em matéria de protecção de dados do que a aplicável no país onde se encontra.

Quando transferimos Dados Pessoais seus para outros países, fazemo-lo com base em:

• decisões de adequação da Comissão Europeia;
  
  
• as nossas normas empresariais vinculativas;
  
  
• cláusulas contratuais-tipo adequadas; ou
  
  
• outros mecanismos de transferência válidos.

Se desejar obter mais informações sobre as medidas de salvaguarda aplicadas às transferências internacionais de dados pessoais, recorra aos contactos fornecidos na Secção 12 abaixo.

5. Segurança de Dados

Implementámos medidas de segurança técnicas e organizacionais concebidas para proteger os seus Dados Pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada, acesso não autorizado e outras formas ilícitas ou não autorizadas de tratamento, em conformidade com a legislação aplicável.

É da sua responsabilidade assegurar-se de que nos envia os seus Dados Pessoais de forma segura.

6. Exactidão dos Dados

Tomamos medidas razoáveis destinadas a assegurar que:

• os seus Dados Pessoais que tratamos são exactos e actualizados sempre que necessário; e
  
  
• quaisquer dos seus Dados Pessoais inexactos que sejam tratados por nós (tendo em conta as finalidades para que são tratados) sejam apagados ou rectificados sem demora.

Poderá ser-lhe solicitado ocasionalmente que confirme a exactidão dos seus Dados Pessoais.

7. Minimização de Dados

Tomamos medidas razoáveis destinadas a assegurar que os seus Dados Pessoais tratados por nós sejam limitados ao razoavelmente necessário em ligação com os objectivos estabelecidos na presente Política.

8. Retenção de Dados

Tomamos todas as medidas razoáveis destinadas a assegurar que os seus Dados Pessoais apenas são tratados durante o período mínimo necessário para os efeitos estabelecidos no presente Aviso. Os critérios para determinar o período de tempo durante o qual conservaremos os seus Dados Pessoais são os seguintes:

(1) iremos conservar cópias dos seus Dados Pessoais de uma forma que apenas permite a identificação se:

    a.   mantivermos um relacionamento contínuo consigo (por exemplo, se for um destinatário dos nossos serviços ou se for legalmente incluído na nossa mailing list e não tiver cancelado a sua subscrição); ou

    b.    os seus Dados Pessoais forem necessários para efeitos dos fins legais estabelecidos no presente Aviso, para os quais temos uma base jurídica válida (por exemplo, se os seus dados pessoais constarem num contrato celebrado entre nós e o seu empregador, e tivermos um interesse legítimo no tratamento desses dados para fins de operação do nosso negócio e cumprimento das nossas obrigações ao abrigo desse contrato; ou se tivermos a obrigação legal de conservarmos os seus Dados Pessoais),

mais:

(2) a duração de:

    a.   qualquer prazo de prescrição aplicável ao abrigo da legislação aplicável (i.e., qualquer período durante o qual qualquer pessoa poderia intentar uma acção contra nós no âmbito dos seus Dados Pessoais, ou para a qual os seus Dados Pessoais possam ser importantes); e

    b.   um período adicional de dois (2) meses a contar do final desse prazo de prescrição aplicável (pelo que, se uma pessoa intentar uma acção no final do prazo de prescrição, ainda dispomos de um período de tempo razoável para identificar quaisquer Dados Pessoais importantes para essa acção),

e:

(3) além disso, se forem interpostas acções judiciais, poderemos continuar a tratar os seus Dados Pessoais pelos períodos adicionais necessários no contexto dessa acção.

Durante os períodos indicados nos números (2)a e (2)b supra, iremos restringir o nosso tratamento dos seus Dados Pessoais à conservação e à manutenção da segurança desses dados, salvo se estes tiverem de ser analisados no âmbito de qualquer acção judicial, ou de qualquer obrigação ao abrigo da legislação aplicável.

Quando os períodos mencionados nos números (1), (2) e (3) supra terminarem, cada um no limite do aplicável, iremos:

• apagar permanentemente ou destruir os Dados Pessoais pertinentes;
  
  
• arquivar os seus Dados Pessoais para que não possam voltar a ser utilizados; ou
  
  
• tornar os Dados Pessoais pertinentes anónimos.

9. Os seus direitos jurídicos

Sujeito à legislação aplicável, poderá ter acesso a uma série de direitos relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo:

• o direito de solicitar acesso aos seus Dados Pessoais tratados ou controlados por nós, ou a cópias dos mesmos, juntamente com informações relativas à natureza, tratamento e divulgação desses Dados Pessoais;
  
  
• o direito de solicitar a rectificação de quaisquer imprecisões nos seus Dados Pessoais tratados ou controlados por nós;
  
  
• o direito de solicitar, por razões legítimas:
  • apagamento dos seus Dados Pessoais tratados ou controlados por nós; ou
  • restrição do tratamento dos seus Dados Pessoais tratados ou controlados por nós;
• o direito de transferir os seus Dados Pessoais que processamos ou controlamos para outro responsável pelo tratamento, na medida do aplicável;
  
  
• se tratarmos os seus Dados Pessoais com base no seu consentimento, o direito de retirar o seu consentimento; e
  
  
• o direito de apresentar uma reclamação junto de uma Autoridade de Protecção de Dados relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais por nós ou em nosso nome.

Tal não afecta os seus direitos estatutários.

Sujeito à legislação aplicável, poderá também ter os seguintes direitos adicionais relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais:

• o direito a opor-se, por razões relacionadas com a sua situação particular, ao tratamento dos seus Dados Pessoais por nós ou em nosso nome; e
  
  
• o direito a opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais por nós ou em nosso nome para fins de marketing directo.

Para exercer um ou mais destes direitos, ou para colocar uma pergunta acerca destes direitos ou qualquer outra disposição desta Política, ou sobre o nosso tratamento dos seus Dados Pessoais, use os contactos fornecidos na Secção 13 abaixo.

10. Cookies

Um cookie é um pequeno ficheiro que fica gravado no seu dispositivo quando visita um site (incluindo os nossos Sites). Este grava as informações sobre o seu dispositivo, o seu browser e, em alguns casos, as suas preferências e hábitos de navegação. Podemos tratar os seus Dados Pessoais através da tecnologia de cookies, em conformidade com a nossa Política de Cookies.

11. Marketing directo

Podemos tratar os seus Dados Pessoais para o contactar, essencialmente por correio postal ou electrónico e ocasionalmente por telefone, para que nos seja possível fornecer-lhe informações relativas aos produtos e serviços que possam ser do seu interesse, em conformidade com a legislação aplicável.

Se não desejar obter comunicações de marketing da nossa parte poderá, a qualquer momento, cancelar as comunicações de marketing contactando o seu interlocutor habitual da J.P. Morgan, ou anulando electronicamente a subscrição das mensagens de correio electrónico que lhe enviámos. Após anular a subscrição, não lhe enviaremos mais e-mails promocionais, mas poderemos continuar a contactá-lo na medida do necessário para fins de quaisquer Serviços que tenha solicitado.

12. Contactos

Se tiver algum comentário, dúvida ou preocupação sobre quaisquer informações contidas na presente Política, ou quaisquer outros assuntos relacionados com o Tratamento de Dados Pessoais pela J.P. Morgan Asset Management, contacte o seu interlocutor habitual do serviço de atendimento ao cliente da J.P. Morgan ou utilize o seguinte e-mail: am.data.privacy.control@jpmorgan.com.

Em alternativa, poderá contactar o Gabinete de Protecção de Dados da J.P. Morgan Asset Management através do correio, endereçando a sua carta à entidade responsável pelo tratamento, tal como indicado na secção 13 abaixo.

Se pretender contactar o Responsável pela Protecção de Dados da JPMC, envie um e-mail para EMEA.Privacy.Office@jpmchase.com.

13. Responsáveis pelo tratamento

Para efeitos da presente Política, os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais são:

Outras entidades agindo como responsáveis pelo tratamento:

14. Termos definidos

¹É de salientar que o conceito de dados pessoais nas leis relativas à protecção da Áustria e da Suíça inclui informações sobre pessoas colectivas e singulares.